Prática comum em drogarias do Paraná, substituição de remédio prescrito pelo médico é proibida e prejudica clientes, atendentes e farmacêuticos
Gazeta do Povo | 12 de novembro de 2010
Seis entre dez paranaenses já receberam a indicação de atendentes de farmácias para trocar o remédio de referência ou o genérico por um similar. Destes, 60% foram influenciados e aceitaram a proposta, de acordo com levantamento de opinião realizado pelo instituto Paraná Pesquisas, com exclusividade para a Gazeta do Povo. O levantamento mostra que a abordagem dos atendentes é recorrente e que o valor destes medicamentos em relação aos demais é determinante para a troca em quase 80% dos casos.
Muito comum nos estabelecimentos farmacêuticos, esta prática interfere no tratamento dos pacientes e na conduta dos farmacêuticos. E ela só ocorre porque existe um esquema de pagamento de comissões, que envolve redes de farmácias e laboratórios.
As irregularidades começam no balcão da farmácia, com a indicação de medicamentos pelos atendentes. Esta é uma função atribuída exclusivamente aos farmacêuticos, que são os responsáveis por toda a venda de remédios nos estabelecimentos. Proibida pela Lei Federal nº 9.787, de 1999, a troca de medicamentos de referência ou genérico pelos similares é permitida apenas quando o nome do produto está especificado na receita prescrita pelo médico. “Tentar empurrar o similar é má-fé. O cliente precisa ter clareza de que deve procurar o farmacêutico para ser orientado”, alerta o vice-presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge João.
O medicamento similar não passa pelos testes de bioequivalência e biodisponibilidade que verificam se ele é equivalente aos demais e quais suas reações no organismo. A ausência desta avaliação impossibilita a certeza de que o remédio possui a mesma qualidade ou efeito no tratamento. A expectativa é que este quadro mude até 2014, quando todos os medicamentos deste tipo já tiverem passado pelo processo de avaliação, conforme determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Por enquanto, apenas os remédios similares considerados de maior risco, como antibióticos, antineoplásicos (para casos de câncer) e antirretrovirais (direcionados aos pacientes HIV positivo), por ordem de prioridade, já estão em processo para a adequação dos testes.
Troca
A venda dos medicamentos similares tornou-se a grande fonte de lucro das redes de farmácias. O estímulo para que os atendentes façam parte das campanhas é o pagamento de comissões que complementam o salário dos funcionários. Algumas redes estabelecem metas de vendas para o estabelecimento – que chegam a R$ 35 mil por mês–, de acordo com a comercialização média do ponto e a localização da loja. “A farmácia vive do similar e não do genérico ou de referência, que não dão lucro”, afirma a atendente de uma farmácia de Curitiba que prefere não se identificar. Ela conta que cinco laboratórios pagam comissão e, estipuladas as metas de venda de diversos medicamentos similares, os atendentes são obrigados a atingir a cota, sob o risco de serem dispensados caso não consigam.
Para atingir a meta estabelecida pela administração das redes, não resta aos atendentes outra opção que não seja a indicação do medicamento no balcão da farmácia. Entre eles a prática é chamada de “trocar a receita”, quando se consegue convencer o consumidor a escolher o similar ao invés dos outros medicamentos. O argumento mais forte para o sucesso da troca é o preço dos produtos. O valor baixo em comparação aos demais é fruto do acordo com os laboratórios e da maneira como os orçamentos são apresentados pelos atendentes. “A ordem é trocar a receita. Para isso, mostramos o valor inicial do medicamento ético e o do similar com o desconto. Assim fica bem mais barato”, explica a atendente, que costuma usar a expressão “tenho o medicamento de outro laboratório, que está mais em conta e tem o mesmo princípio ativo” para garantir a venda.
Os medicamentos similares também são adquiridos por um valor muito inferior ao de mercado. Com a compra de poucas unidades, as redes ganham dos laboratórios lotes de remédios que são vendidos a preço baixo. O ganho dos lotes permite que praticamente todo o lucro obtido com a comercialização fique com a rede. “A farmácia coloca um preço no medicamento prevendo mais 4% que será repassado ao atendente”, denuncia. Geralmente os gerentes das farmácias ganham R$ 1 na venda de cada caixa, enquanto os atendentes precisam vender pelo menos dez unidades para começarem a receber a bonificação. O tamanho do esquema é percebido no final do mês, quando os salários chegam a dobrar graças às comissões.
Pagamento é controverso
Mesmo que seja paga pela venda de um medicamento similar ou de referência, a comissão não é proibida e varia de acordo com os acertos entre as redes de farmácias e os laboratórios. Entre os profissionais da área, a medida é alvo de críticas por estimular o consumo de medicamentos. “É imoral estimular o paciente a levar um medicamento que não precisa”, afirma a presidente do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Paraná, Lia Mello de Almeida. “Este consumo pode não ser necessariamente o adequado ou não é o que o usuário precisa”, complementa a presidente do Conselho Regional de Farmácia do Paraná, Marisol Dominguez Muro.
Medo e desinformação inibem denúncias
Mesmo com as trocas diárias de receitas, as denúncias desta prática ilegal são praticamente inexistentes. Em 2008 e 2009, apenas um caso foi notificado por ano enquanto em 2010 duas denúncias passaram pelo Conselho Regional de Farmácia do Paraná. O grande motivador das denúncias é a orientação dada pelo médico assim que percebe que o tratamento de seu paciente foi alterado. Nos demais casos, raramente o consumidor fica ciente de que sua compra foi induzida. A fraude é comprovada pela análise da receita com a nota fiscal do medicamento comprado na farmácia.
“A partir do momento em que a receita do médico não é obedecida, ele não pode ser responsabilizado por alguma complicação no tratamento. A troca é uma mercantilização incorreta”, garante o diretor da rede de urgência da Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba e integrante da Relação Nacional de Medicamentos (Rename), Matheos Chomatas. A orientação do professor Niazy Ramos Filho, do Departamento de Clínica Médica do Hospital de Clínicas do Paraná (UFPR), é seguir exatamente a recomendação do médico, pois a troca do medicamento não garante a eficácia no tratamento. “Na prática temos pacientes que tomam o remédio, mas não melhoram porque precisam de determinada dose que não está no medicamento trocado. Se o paciente começar a tomar o medicamento e o efeito não for o esperado, é preciso procurar novamente o médico”, diz.
Com a função de supervisionar tudo o que acontece nas lojas e a conduta de combater esta prática, os farmacêuticos têm medo de denunciar a troca de receitas ao mesmo tempo em que podem ser responsabilizados pela atividade. “É uma situação que foge da autoridade do profissional, que não consegue participar das compras ou da determinação das comissões”, avalia a presidente do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Paraná, Lia Mello de Almeida. No contato com os profissionais, ela percebe que muitos sofrem assédio nas redes para que não se sejam contrários à troca.
Também com medo de se comprometer na farmácia onde trabalha e de perder referência de emprego nas demais redes, um farmacêutico funcionário de uma grande rede afirma que os profissionais são orientados a entrar no esquema da troca de receitas. “Não gosto de empurrar medicamento similar e já deixo bem claro que trabalho desta maneira. Muitos gerentes fazem cara feia para isso.” Mas nem todos conseguem se impor desta forma e acabam convivendo com o dilema profissional.
O presidente do Sindicato das Farmácias do Paraná, Edenir Zandona Júnior, confirma a troca de receitas em algumas redes da capital e lamenta que a prática aconteça. “É um problema complicado. Se não tem comissão, não tem estímulo, entusiasmo, mas não podemos generalizar”, diz. De acordo com ele, algumas empresas estabeleceram um pró-labore fixo para inibir a indução da compra de determinados medicamentos. Já o presidente da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto, afirma que as 28 redes filiadas à organização não fazem a troca de receitas por convicção. “É uma prática condenável. Não se pode induzir o cliente a comprar determinado medicamento”, afirma.
A reportagem procurou as redes de farmácia da capital. Apenas a Rede Nissei afirmou que a troca de receitas é proibida em suas lojas. As demais não retornaram o contato.
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