Objetivo comum

Parceria assinada em 2009, prevê, na prática, ações conjuntas, além de otimizar e fiscalizar o emprego de recursos públicos

Revista CREA-PR | 62 | março-abril/2010

O convênio de atuação conjunta assinado, ano passado, entre o CREA-PR e o Ministério Público Estadual (MPE), vai permitir que os dois órgãos troquem informações sobre a fiscalização de recursos aplicados em obras públicas no estado do Paraná.

Além de licitações e execuções das obras públicas, a parceria na fiscalização se estende ao parcelamento e uso do solo, políticas públicas relacionadas à implantação e execução dos Planos Diretores e assessoramento técnico-científico nas áreas de engenharia, arquitetura, agronomia e geociências.

“O termo de cooperação permitirá maior eficácia na fiscalização dos aspectos concernentes à regularidade da utilização dos recursos públicos, desde a licitação até a execução dos projetos, orçamentos, execuções de obras pela administração pública estadual e municipal, permitindo, inclusive, a realização de fiscalizações preventivas e integradas, em defesa do patrimônio público e em benefício da coletividade”, afirma o procurador-geral de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto.

Por outro lado, a parceria não muda o trabalho de fiscalização programado para 2010. As fiscalizações de rotina realizadas em execução e licitação de obras públicas pelo CREA-PR continuam normalmente. A diferença é que, em visitas planejadas ou in loco, os técnicos do CREA irão apresentar ao MPE indícios de irregularidades nas obras.

Segundo a engenheira civil e gerente de relações institucionais do CREA-PR, Vivian Curial Baêta de Faria, a ação tem reflexos na sociedade. “A fiscalização melhora a aplicação dos recursos públicos. Reduzem as irregularidades, os desvios de verbas e o número de obras públicas que não são concluídas”, diz.


MPE terá acesso ao banco de dados
Na prática, o convênio permite que o Ministério Público possa solicitar ao CREA-PR a atuação de profissionais em perícias e vistorias nas obras públicas. Também ter acesso ao banco de dados do conselho para a consulta de registros e processos. O CREA, por sua vez, pode acionar o Ministério Público para denunciar irregularidades apuradas em suas fiscalizações de rotina.

“Às vezes, o acesso aos órgãos é difícil, mas com a disponibilização dos dados para a consulta temos mais facilidade de nos comunicar”, afirma a arquiteta e urbanista Vanessa Moura, facilitadora do setor de Planejamento e Controle da Fiscalização do conselho. “O trabalho em rede agrega qualidade, agilidade e detalhamento das informações”, complementa Vivian.



http://www.crea-pr.org.br/crea3/html3_site/site_revista/mat11.html

Mobilização total

Proposta do CREA-PR é levar a agenda Parlamentar aos 399 municípios do Paraná

Revista CREA-PR | 62 | março-abril/2010

Em 2009, a Agenda Parlamentar chegou em 31 cidades do Estado. Já em 2010, irá atingir todos os 399 municípios. Isso será possível via parceria firmada entre o CREA-PR, a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e a União dos Vereadores do Paraná (Uvepar). Além de prefeitos, participam, este ano, da Agenda, vereadores, promotores públicos, senadores e deputados estaduais e federais.

Os encontros da equipe técnica do programa com os prefeitos já começaram. Acontecem durante as reuniões da AMP. Durante o ano, serão 18. A mobilização dos vereadores será no encontro estadual da Uvepar, em 8 de julho. A bancada paranaense no Congresso recebeu os integrantes da Agenda Parlamentar, em fevereiro.

O encerramento do programa em 2010 será em novembro, na Assembleia Legislativa, com a entrega das propostas levantadas durante o ano para o governador eleito, para que sejam inseridas no Plano Plurianual do Paraná (PPA). “A parceria com a AMP e a Uvepar é fundamental. Viabilizou a realização da iniciativa em todo o Paraná. Esta é uma forma de levar conhecimento para a melhoria da gestão dos municípios e qualidade de vida da população”, avalia o coordenador do programa, Claudemir Marcos Prattes.


Cartilha oferece soluções para temas debatidos
A novidade deste ano são publicações que serão entregues aos participantes dos debates. O material tem os 25 principais temas discutidos na Agenda Parlamentar de 2009. “Percebemos que muitas propostas se repetiram em municípios diferentes, como o trânsito, resíduos, acessibilidade, iluminação e conservação do solo. Fundamentamos estas propostas com a ajuda de especialistas”, explica. De acordo com Prattes, o objetivo é respaldar o gestor. “São propostas viáveis. Caso precise de mais informações, as entidades de classe entram em ação”, afirma.

As expectativas para a Agenda Parlamentar deste ano são positivas. Em 2009, mais de 300 propostas foram elaboradas e 80 já estão em andamento. Serão 120 aprovadas até o final de 2010. “Acreditamos na continuidade dos trabalhos, que vamos ter desdobramentos e envolvimento dos gestores municipais. Em menos de um ano de programa, eles já estão desenvolvendo as propostas, que são frequentes em quase todos os municípios. As expectativas são muito grandes”, diz..


Temas que estarão na cartilha
Os 25 temas que serão abordados nas publicações da Agenda Parlamentar foram comuns na maioria dos municípios que participaram dos debates. O material produzido por especialistas dá orientações de como solucionar problemas relacionados a cada um destes temas.

- Trânsito / sistema viário
- Licitações e obras públicas
- Resíduos sólidos
- Acessibilidade
- Iluminação pública
- Licenciamentos ambientais
- Inspeção e manutenção predial
- Uso e reúso da água
- Conservação de solos e da água
- Produtos orgânicos / merenda escolar
- Cercas eletrificadas
- Prevenção de desastres
- Cartilha orientativa para a construção de Edificações “Construção é coisa séria”
- Implementação dos Planos Diretores
- Caderno institucional do CREA (programas casa-fácil, campo-fácil, parcerias de fiscalização, trocas de informações etc.)
- Caderno institucional do CREA-PR, com todas as propostas elaboradas em 31 municípios na Agenda Parlamentar em 2009
- Segurança, nosso município mais seguro
- Instalações provisórias (parques, circos, rodeios, shows etc.) - Responsabilidade técnica, profissionais nos quadros técnicos, salário-mínimo profissional, aprovação de projetos nas prefeituras, questões éticas etc.
- Lodos / Biossólidos
- Arborização urbana
- Programa Gespública
- Fontes de obtenção de recursos para os municípios
- Saneamento
- Agenda 21


http://www.crea-pr.org.br/crea3/html3_site/site_revista/mat04.html

Uma cidade em destaque

Cidade ocupa posição de destaque em índice que avalia desenvolvimento

Revista CREA-PR | 62 | março-abril/2010


Com 6.853 habitantes, em 420 quilômetros quadrados, Douradina é uma pequena cidade no noroeste do Paraná. Com apenas 27 anos de existência, o município ocupa uma posição de destaque na faixa de alto desenvolvimento entre as cidades paranaenses, de acordo com o levantamento realizado pela Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro).

O estudo avalia o índice de desenvolvimento dos municípios brasileiros com base em emprego, renda, saúde e educação.

Em Douradina, os índices analisados são prioridades. A cidade tem duas escolas municipais e um centro de educação infantil com quase 800 alunos matriculados. E são totalmente equipadas. Contam com ar-condicionado, computadores, internet e serviço informatizado.

Os estudantes participam de diversos projetos culturais, como o Jornal Educação e mostras literárias, que envolvem todo o município.

Douradina tem, ainda, um centro e dois pontos de saúde, que atendem moradores dos distritos Jardim do Ivaí e Vila Formosa. Os idosos e as gestantes recebem atendimento especial, em projetos que combatem o sedentarismo e de acompanhamento durante toda a gestação.

A economia do município é baseada na indústria moveleira, com destaque para a atuação da empresa de móveis Gazin, responsável pela geração de aproximadamente mil empregos em Douradina. Na agropecuária, a criação de gado, produção de soja, milho e cana-de-açúcar são as principais culturas.


Prefeito e técnico em Agronomia fala sobre as prioridades do município

Qual a razão da escolha de educação, saúde e geração de empregos como prioridades no município?
José Carlos Pedroso: Eu acredito que olhar pra frente é investir em saúde e educação. Uma população com uma boa educação é um bem para toda a vida. Temos um município pequeno, mas com estrutura de uma cidade grande. Oferecemos toda a infraestrutura nas escolas, unidades de saúde e transporte.

Quais são os outros setores de destaque em Douradina?
José Carlos Pedroso: A agropecuária é forte aqui. Mas também a indústria e o comércio, que geram bastante emprego. Na indústria, mais destaque para os móveis e colchões. Temos aqui a empresa a Gazin, que emprega mais de 1.300 douradinenses. Prezamos por esta parceria entre empresários, comerciantes e prefeitura.

Quais benefícios esta parceria traz ao município?
José Carlos Pedroso: É o poder público ao lado dos empresários e comerciantes. Transmitimos confiança a eles e eles acreditam no município. Acredito muito no auxílio, no companheirismo sem politicagem. Em prol do município. Quando os empresários e comerciantes acreditam no município, investem e geram empregos para a população.


Os números
Um pouco mais sobre Douradina
Estimativa da população douradinense (IBGE 2009): 6.853
Área: 420 km2
Arrecadação mensal: R$970.000,00
Investimento na infra-estrutura: R$150.000,00
Principais Produtos Agrosilvopastoris: Bovinos, pastagens, forragens e algodão
Indústria dominante: Mobiliário, produtos alimentares, vestuário, calçados e tecidos

Participação no PIB Municipal:
Agropecuária: 26,28 %
Indústria: 1,70 %
Serviços: 72,02 %
Produto Interno Bruto: US$ 10.113.720,68
PIB per capita: US$ 1.627,83
Fonte: IBGE, Governo do Estado do Paraná e Prefeitura de Douradina


História da cidade e como surgiu o nome
O primeiro colonizador da região de Douradina foi Antônio Lustosa de Freitas, que chegou com sua família e 22 peões em 1952. O município foi fundado em 17 de janeiro de 1979, mas apenas no dia 1º de fevereiro de 1983 foi emancipado politicamente da cidade de Maria Helena, por meio da Lei Estadual n.º 7.107. O nome Douradina surgiu em função da Serra dos Dourados, mas antes da definição optou-se também pelo nome Douradinha. A cidade tem muitas tradições. Uma delas é a festa mais tradicional: Festa do Peão de Boiadeiro de Douradina (Fepeina), que faz parte das comemorações do aniversário do município. São realizados rodeios profissionais, concurso de rainha e princesas do evento e shows de música sertaneja.

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