TJ derruba liminares e autoriza contratação de professores

Docentes aprovados na seleção do PSS poderão trabalhar normalmente hoje. Justiça ainda julgará mérito de ações

Gazeta do Povo | 8 de fevereiro de 2011

Adriana Czelisniak e Carolina Gabardo Belo

Os cerca de 9,5 mil professores contratados por meio do Processo de Seleção Simplificado (PSS), da Secretaria de Estado de Educação (Seed), estão autorizados a trabalhar nas escolas estaduais do Paraná a partir de hoje, dia da volta às aulas. As liminares que suspendiam a seleção foram derrubadas no fim da tarde de ontem pelo desembargador Rogério Ribas, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), pouco mais de 12 horas antes do início do ano letivo e depois de um tumultuado processo de seleção.

O impasse, no entanto, ainda não está resolvido. Mesmo com a queda das liminares, a Justiça ainda julgará o mérito das ações, com a avaliação de três desembargadores, procedimento que não tem data para acontecer. Isto significa que, mesmo após o início das aulas com os professores do PSS integrando o quadro escolar, ainda existe a possibilidade da suspensão de suas atividades.

O problema começou quando professores reaprovados no PSS entraram com recursos, alegando terem sido prejudicados no processo e preteridos por profissionais com menos experiência e qualificação. A Seed afirma que os candidatos não selecionados cometeram erros na inscrição e, conforme prevê o regulamento, foram sumariamente desclassificados. Diante disso, o Sindicato dos Trabalha­dores da Educação do Paraná (APP-Sindicato) entrou na Justiça, contestando a validade da classificação. Os argumentos da APP foram aceitos na última quarta-feira pelo desembargador Abraham Lincoln Calixto, mas a Seed conseguiu reverter ontem a decisão até então desfavorável.

De acordo com Jorge Wekerlin, diretor geral da Seed, a notícia da derrubada das liminares já era esperada pela secretaria e trouxe a tranquilidade que faltava para o início da aulas. “Foi constatado que havia razão nas nossas contra-argumentações e agora vamos prosseguir com o ano letivo. Estamos tranquilizando professores e famílias, pois as aulas iniciam normalmente e precisamos da dedicação total e do comprometimento dos professores”, afirma.

Ele lembrou também que pela primeira vez nos últimos anos os alunos vão para o primeiro dia do ano na escola com os professores do PSS em sala de aula. “Iniciar o ano com o professor é um direito dos alunos e vamos trabalhar para que no ano que vem não ocorra nenhum equívoco que atrapalhe isso. Para nós, neste momento, o caso está encerrado. Os professores do PSS podem voltar ao trabalho com tranquilidade.”

Recurso
Apesar do clima de comemoração na Seed, a advogada da APP-Sindicato Gisele Soares lembra que o processo ainda precisará ser julgado e que o sindicato continuará batalhando para que a classificação seja revista. “O caso não está encerrado. O sindicato também vai recorrer dessa decisão e vai continuar acompanhando o julgamento do mandado, que ainda vai entrar na pauta de julgamento do TJ-PR. Essa decisão de hoje é o entendimento de um desembargador, no tribunal o mandado é julgado por um grupo de desembargadores. A APP entende que houve erros no sistema de inscrição e que mesmo que professores PSS assumam aulas, temos de continuar defendendo uma classificação justa” afirma.

Na decisão, o desembargador Rogério Ribas considerou urgente a necessidade da contratação dos professores, “sob pena de comprometimento dos estudos das escolas públicas.” Uma das maiores reclamações dos 1,8 mil professores que haviam entrado com recurso contra a Seed no mês passado e que foi considerada na liminar concedida à APP dizia respeito ao processo de inscrição. Em seu despacho, o desembargador afirmou que “estava previsto no edital que eventuais erros no preenchimento eram de responsabilidade do candidato”. A decisão teria sido embasada em documentos entregues pela Seed que comprovariam que “não houve falha no sistema, mas sim dos candidatos, que preencheram equivocadamente os dados”, diz o documento.


Seria o caos sem os temporários, diz diretor
Em algumas escolas, os professores contratados pelo regime PSS representam mais de 50% do quadro de docentes. A ausência destes profissionais, que estava determinada até a tarde de ontem, inviabilizaria o atendimento aos alunos. Nos últimos dias, a indefinição sobre a validade do processo deixou diretores, professores e pais de estudantes preocupados, e desgastou a preparação das escolas para a volta às aulas.

Na tarde de ontem, enquanto a Justiça ainda não havia cedido aos apelos da Secretaria de Estado da Educação (Seed), alguns diretores traçavam estratégias para a realização das aulas com o desfalque no quadro de professores.

Sem querer ser identificado, o diretor de uma escola com mais de mil alunos e 70 professores conta que pelo menos 30 docentes são oriundos do PSS e que 60% dos estudantes seriam prejudicados caso os professores não pudessem comandar as aulas. “O caos iria imperar. Quando faltam professores precisamos bolar atividades para manter os alunos, pois não podemos dispensá-los. É uma solução que está fora do nosso alcance. Nos esforçamos para planejar, ter um ano tranquilo e, por questões burocráticas, passamos por situações como esta”, reclama.

Outra preocupação dos diretores é referente ao entrosamento dos professores do PSS, pois, com a indefinição na validade do processo seletivo, muitos deixaram de participar das atividades de preparação ao ano letivo e chegarão hoje à sala de aula sem saber os procedimentos da escola e perspectivas para o ano. “É na semana pedagógica que se discutem as diretrizes curriculares, o projeto da escola, ainda mais com governo novo. Se o professor não participa, ele não terá voz e precisará ficar correndo atrás. Em alguns casos, ele não conhece nem mesmo a escola”, avalia a diretora de outra instituição, que também não quer divulgar o nome.

Preocupação
Preocupado com o ano letivo de seus filhos, o economista João Ildefonso de Miranda, 47 anos, está apreensivo com o início do ano letivo. Até a noite de ontem, ele não sabia se os filhos Camila Luisa de Miranda, 12 anos, e Carlos Viní­cius de Miranda, 16 anos, teriam professores na sala de aula. “Fiquei revoltado com essa história toda. Já fui presidente de associação de pais e mestres e podemos perceber que essa questão se arrasta há longa data e que os maiores prejudicados são nossos filhos”, diz.

João conta que entende a preocupação da APP-Sindicato em querer que professores bem-qualificados assumam, mas discorda da decisão anterior, que impedia professores selecionados de dar aulas. “Se o processo tiver de ser revisto, até que sejam feitas novas contratações, que esses mesmos professores fiquem dando aula para os alunos, para que eles não sejam prejudicados, e que o acordo seja feito o mais depressa possível. Hoje eles estão na sala de aula e estou mais tranquilo, mas até quando?”, questiona.


Cronologia
Problemas envolvendo professores temporários já vêm desde novembro:

9 nov – Professores fazem manifestação alertando que 2,9 mil profissionais contratados pelo PSS no final de setembro não haviam recebido o último salário. O governo promete fazer os pagamentos por meio de uma folha suplementar até o dia 17 daquele mês.

13 dez – O novo governo promete nomear 2,4 mil professores concursados em 2007 e pagar progressões salariais referentes a este ano e os salários atrasados de professores temporários.

27 dez – São abertas inscrições para o Processo de Seleção Simplificado (PSS). Os candidados puderam se inscrever até 12 de janeiro para vagas de professores em todas as disciplinas, além de pedagogos, auxiliares administrativos e de serviços gerais.

17 jan – Os resultados do PSS são divulgados. Professores se queixam de falhas no processo e exigem que a Seed divulgue a pontuação de cada candidato. Secretaria alega falha dos docentes no preenchimento das inscrições.

27 jan – A APP-Sindicato entra com ações na Justiça para obrigar a Seed a rever a classificação do PSS.

28 jan – Professores fazem manifestação contra o resultado do processo seletivo.

2 fev – Decisão do Tribunal de Justiça (TJ) determina que a Seed deve rever o PSS.

4 fev – O TJ determina a suspensão do concurso.

7 fev – A Seed entra com recurso.
O TJ aceita o pedido e derruba as liminares.

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